Q854022 - IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente da Polícia Militar

Nas democracias contemporâneas, a instauração do estado de sítio representa um momento de grave instabilidade política e institucional, daí porque a sua autorização, no Brasil, é competência exclusiva __________________________ :

a) do Congresso Nacional.
b) do Presidente da República.
c) da Câmara dos Deputados.
d) das Forças Armadas.
e) do Senado Federal.

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Direito Constitucional