Q8537 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

A empresa Sorriso possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa Sorriso,

a) cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
b) o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.
c) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.
d) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.
e) as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

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Direito Civil