Q852367 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Carina é escrivã e trabalha na Polícia Civil de Goiás há cinco anos, adquirindo estabilidade no cargo.

Com base na Constituição Federal de 1988 no que concerne aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

a) Carina poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, desde que a condenação se refira à improbidade administrativa.
b) Carina não poderá perder o cargo em razão de processo administrativo, ainda que assegurada a ampla defesa, em razão do princípio da estabilidade.
c) Se houver sua demissão, Carina poderá invalidar a decisão por meio de sentença judicial, ocorrendo a sua reversão ao cargo anteriormente ocupado.
d) Em caso de extinção do cargo de Carina, esta ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
e) Em razão da natureza do cargo de Carina, a estabilidade no cargo de escrivã ocorre após dois anos de efetivo exercício.

Direito Constitucional