Q851399 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia

Ao definir as modalidades de licitação, a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza

a) a concorrência, para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
b) o concurso, para escolha de trabalho técnico, científico e artístico, sendo restrita aos candidatos que estejam vinculados a universidades ou escolas técnicas federais.
c) o leilão, para aquisição de bens e serviços comuns a quem oferecer o maior lance.
d) o pregão, para aquisição de bens imóveis ou de bens móveis, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
e) licitação internacional, para as hipóteses em que haja cotação de preços em moeda estrangeira, devendo ser processada no exterior, na sede da representação brasileira, para ser executada em território nacional.

Legislação Federal