Q851182 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Homero está litigando em face de seu ex-empregador na Justiça do Trabalho e ingressou com Incidente de Desconsideração daPersonalidade Jurídica para tentar dar maior segurança na futura execução, para salvaguarda de seus interesses e possibilidadede constrição de bens dos sócios, sendo que o feito encontra-se na fase de conhecimento. O juiz decidiu desfavoravelmente a Homero.

Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o autor

a) poderá apresentar agravo de instrumento, pelo fato de a decisão ser interlocutória, em virtude de estar em fase de conhecimento, no prazo de 10 dias.
b) poderá apresentar agravo de instrumento, pelo fato de a decisão ser interlocutória, em virtude de estar em fase de conhecimento, no prazo de 8 dias.
c) poderá apresentar agravo de instrumento, pelo fato de a decisão ser interlocutória, em virtude de estar em fase de conhecimento, no prazo de 10 dias.
d) por se tratar de uma decisão na fase de conhecimento, poderá interpor recurso ordinário de imediato, no prazo de 8 dias, na medida em que se trata de uma ação especial, com rito próprio.
e) não poderá recorrer de imediato, por se tratar de decisão interlocutória, podendo manifestar seu inconformismo após a prolação de sentença de mérito, interpondo recurso ordinário.

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Direito Processual do Trabalho