Q851096 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário

De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações;

IV - as organizações religiosas;

V - os partidos políticos.

Sobre as associações, assinale a alternativa correta.

a) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos
b) Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos
c) Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais
d) A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto
e) A determinação dos requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados é dado dispensável no estatuto da associação

Direito Civil