Q850690 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:

Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua incidência passa a ser inter partes.
Se o Senado Federal declarar suspensa a execução de uma norma, deixando de ter ela eficácia, a incidência passa a ser erga omnes.
Com a declaração de inconstitucionalidade pelo Senado Federal, como desdobramento de um processo de controle difuso, sua incidência se dará ex nunc.

Assinale

a)
se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.
b)
se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
c)
se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.
d)
se todas as afirmativas estiverem corretas.
e)
se nenhuma afirmativa estiver correta.