Q850321 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador

Assinale a alternativa correta com relação a categoria econômica da Receita Orçamentária segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9^a Edição.

a) Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Exemplo: provenientes de tributos e de contribuições.
b) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos
programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Exemplo: recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.
c) Receitas de operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da
seguridade social do mesmo entre federativo, por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente com a movimentação de receitas entre seus órgãos..
d) A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas "Receitas Correntes" e "Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
e) Espécie é o nível de classificação vinculado à Função que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

Q850321 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador

Contabilidade Geral