Q850024 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Psicólogo

De acordo com o Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a respeito da guarda unilateral ou compartilhada, assinale a alternativa correta.

a) A decisão de guarda compartilhada é atribuída ao juiz, ainda que um dos pais refira que prefere abrir mão dos cuidados do filho, mesmo que seja por questões de trabalho.
b) A guarda unilateral significará que o genitor que a obtém é o que reúne mais condições gerais de exercê-la, Inclusive em termos de prioridade em relação a tomada de decisões importantes, sem que o outro genitor tenha poder de contrariá-la.
c) Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda unilateral para o genitor que tiver a renda mais elevada.
d) Para a lei, ambos os pais devem ter igual vocação e flexibilidade para aderir a guarda compartilhada, de modo que a decisão por guarda unilateral é condicionada aos casos de menor renda ou violência intra-familiar.
e) A indicação de guarda compartilhada deve estar condicionada ao bem-estar do filho. Deste modo, o juiz poderá basear sua decisão sobre as atribuições do pai e da mãe e dos períodos de convivência na orientação técnico-profissional ou multidisciplinar.

Q850024 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Psicólogo

Psicologia