Q850011 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Psicólogo

Na sociedade contemporânea assiste-se cada vez mais à intervenção pericial da Psicologia e da Psiquiatria no auxílio à investigação criminal. É cada vez mais reconhecida a importância e relevância das perícias psicológicas e psiquiátricas forenses para auxiliar o magistrado. Levando em consideração a perícia psicológica, assinale a alternativa incorreta.

a) O artigo 151º do Código de Processo Penal afirma que as Perícias Forenses têm lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ( ... ). Por outras palavras, o magistrado será assistido por perito sempre que determinados saberes científicos e conhecimentos específicos se tornem fundamentais e úteis para a resolução de um determinado processo judicial.
b) O dano psíquico é caracterizado por uma deterioração das funções psíquicas, de forma súbita e inesperada, que surge após a ação deliberada ou culposa de alguém e que traz para a vítima um prejuízo material ou moral, face à limitação das suas atividades habituais ou profissionais.
c) Terminada a avaliação pericial, o perito deve elaborar um relatório, no qual menciona e descreve as suas conclusões devidamente fundamentadas, que não podem ser contraditadas, embora possam ser pedidos esclarecimentos pela autoridade judicial, pelo consultor técnico ou pelas partes civis (art. 157°, nº 1 C.P.P.).
d) Terminada a avaliação pericial, o perito deve elaborar um relatório, no qual menciona e descreve as suas conclusões devidamente fundamentadas, que não podem ser contraditadas, embora possam ser pedidos esclarecimentos pela autoridade judicial, pelo consultor técnico ou pelas partes civis (art. 157°, nº 1 C.P.P.).
e) Avaliar o dano psíquico é avaliar o impacto psicológico produzido pela situação potencialmente traumática. Atualmente é reconhecido que as experiências traumáticas aumentam a probabilidade de o sujeito desenvolver respostas patológicas, e que os sintomas emergentes destas experiências são frequentemente traduzidos em Perturbação do Stress Pós-Traumático (PTSD na sigla inglesa) (APA, 2002).