Em um contrato firmado entre a Administração e um particular cujo objeto é a reforma de uma escola, com valor de contrato de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), pode-se afirmar que:
a empresa sujeita-se às cláusulas do contrato e, portanto, deve assumir o risco de continuar a executar o objeto mesmo que a Administração pública não realize o pagamento devido durante o período de 120 (cento e vinte) dias;
caso a empresa perceba que o contrato firmado sofreu o desequilíbrio económico-financeiro durante a execução da obra, esta só poderá requerer a revisão do contrato após um ano conforme legislação em vigor;
tomando por base o valor do contrato, o limite legal para acréscimo, segundo a Lei n.° 8.666/93 e alterações, será de 50% (cinquenta porcento);
tomando por base a Lei n° 8.666/93 e alterações, o contrato firmado com a Administração de reforma de uma escola, enquadra-se como de engenharia e, portanto, deve ter sido baseado em um projeto básico elaborado pela Administração.
