Q849527 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico: Gestão Pública - Ciências Econômicas,

Sobre as regras do provimento previstas na Lei Estadual n.° 5.810/1994 e alterações, apenas não se pode afirmar:

a)
1. Os cargos públicos serão providos por reversão.
2. A designação para o exercício de função gratificada recairá, opcionalmente, em servidor efetivo.
3. A nomeação será feita em caráter efetivo, quando exigida a prévia habilitação em concurso público, para essa forma de provimento.
Compete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas na área de sua competência, prover, por ato singular, os cargos públicos.
b)
Os cargos públicos serão providos por reversão.
c)
A designação para o exercício de função gratificada recairá, opcionalmente, em servidor efetivo.
d)
A nomeação será feita em caráter efetivo, quando exigida a prévia habilitação em concurso público, para essa forma de provimento.

Legislação Estadual