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Em conformidade com o supracitado decreto, é correto afirmar que os territórios etnoeducacionais
respeitam, em sua constituição, as relações interétnicas entre povos indígenas distintos.
assumem o território como principal referência para a organização da educação escolar indígena, desde que respeitem os limites político-administrativos dos estados e dos municípios.
passam a se referir exclusivamente aos projetos educativos de comunidades indígenas e quilombolas.
reconhecem apenas as terras indígenas demarcadas de forma contínua.
terão o mesmo plano de ação para a educação escolar indígena em todo o País.
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