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A Lei no 14.151/2021 alterou a Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor acerca da modalidade de educação bilíngue de surdos. Com essa
mais nova legislação, os sistemas de ensino passaram a ter a obrigação de assegurar aos educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades/superdotação ou surdos com outras deficiências associadas,

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