Q847897 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Se um militar do estado de Rondônia estiver em gozo de licença para tratar de interesse particular, esta poderá ser interrompida em caso de

a) mobilização ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza leve, média ou grave cometida durante o gozo da licença.
b) decretação de estado de defesa ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza leve, média ou grave cometida durante o gozo da licença.
c) decretação de estado de sítio ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza média ou grave cometida durante o gozo da licença.
d) decretação de estado de defesa ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza média cometida durante o gozo da licença.
e) emergente necessidade de segurança pública ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza grave cometida durante o gozo da licença.

Legislação Estadual