Q843711 - FCC - 2022 - CBM-AP - Soldado Bombeiro Militar

A transformação do Território do Amapá, sob administração federal, em Estado do Amapá, com autonomia administrativa e política dentro das regras federativas brasileiras, ocorreu

a) na promulgação da Constituição de 1967, dentro de um processo de busca de novas bases políticas de sustentação local por parte do Regime Militar.
b) com a promulgação da Constituição de 1988, que extinguiu os últimos territórios federais brasileiros, transformando-os em Estados autônomos ou, no caso de Fernando de Noronha, incorporando-o ao Estado de Pernambuco.
c) por meio de um plebiscito popular previsto na Constituição de 1946, mas só implementado depois da Constituição de 1988, quando houve o retorno da democracia no Brasil.
d) mediante uma intervenção federal em 1988, dado o impasse político entre as elites estaduais do Amazonas e do Pará que disputavam a posse do Território do Amapá para incorporá-lo aos seus estados.
e) por um decreto-lei do Presidente Getúlio Vargas, em 1943, dada a importância estratégica da região amazônica no contexto da Segunda Guerra Mundial.

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História e Geografia de Estados e Municípios