Q843039 - CONSULPLAN - 2022 - MP-PA - Técnico - Informática,

Nos moldes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, instituído pela Lei nº 5.810/1994, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.

a) Grupo funcional: conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
b) Servidor público: pessoa física legalmente investida em cargo, emprego ou função pública.
c) Categoria ocupacional: conjunto de grupos funcionais da mesma natureza, escalonados segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.
d) Cargo público: criado por Lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

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