Q843009 - CONSULPLAN - 2022 - MP-PA - Técnico - Psicólogo,

Trinta e quatro Senadores da República da oposição pretendem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto esquema de superfaturamento na realização de obras públicas em âmbito federal. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

a) No caso em apreço, o quórum para requerimento de instalação da CPI não foi atingido.
b) A garantia da instalação da CPI depende, além do atingimento do quórum necessário, de deliberação plenária do Senado.
c) Na constituição da CPI, deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.
d) A CPI, uma vez instalada, poderá requerer a convocação do Chefe do Poder Executivo da União para depor, caso existam indícios de seu envolvimento em práticas ilícitas.

Q843009 - CONSULPLAN - 2022 - MP-PA - Técnico - Psicólogo,

Direito Constitucional