Q842870 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em

a)

dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
b)

um turno, por um terço dos votos dos respectivos membros.
c)

um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
d)

dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros.
e)

dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Q842870 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Direito Constitucional