Q842069 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF no 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos seus expressos fundamentos

a)

a interpretação conforme a Constituição com redução de texto.
b)

o princípio da unidade constitucional.
c)

a interpretação declarativa especificadora.
d)

a interpretação constitucional concretizadora.
e)

a intepretação constitucional sem redução de texto.

Q842069 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Direito Empresarial (Comercial)