Q840874 - FCC - 2022 - SEDU-ES - Agente: Suporte Educacional

No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

a) a adoção atribui a condição de filho ao adotado, exceto no caso da adoção simples, para fins sucessórios.
b) os tutores serão nomeados à criança e ao adolescente sempre que, por violência ou maus-tratos, estes forem encaminhados a acolhimento familiar.
c) a guarda, a tutela e a adoção são consideradas modalidades de colocação de crianças e adolescentes em família substituta.
d) em caso de pais separados, a tutela dos filhos menores de 2 anos cabe à mãe, salvo se contrariar o superior interesse da criança.
e) a guarda definitiva a terceiros não parentes somente pode ser concedida em caso de falecimento dos pais.

Legislação Estadual