Q840457 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Sistemas da Informação

Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.

Aquele que comprovar insuficiência de recursos poderá obter a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita,

a) do Ministério Público apenas no âmbito judicial e da Defensoria Pública apenas na esfera extrajudicial.
b) da Defensoria Pública, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo um de seus princípios institucionais a independência funcional.
c) do Ministério Público apenas no âmbito extrajudicial e da Defensoria Pública apenas na esfera judicial.
d) da Defensoria Pública ou do Ministério Público, indistintamente, uma vez que ambos são órgãos do Poder Judiciário, sendo assegurada, a ambos, apenas a autonomia funcional.da Defensoria Pública, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada apenas a autonomia funcional.
e) da Defensoria Pública, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada apenas a autonomia funcional.