Q839524 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Fiscal: Receita Estadual

Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que o(a)

a) alistamento eleitoral e o voto são facultativos ao estrangeiro.
b) nacionalidade brasileira nata é condição indispensável de elegibilidade.
c) idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
d) militar alistável é elegível, porém, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
e) idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

Direito Constitucional