Q837824 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a

a) assistência judiciária gratuita de toda a população brasileira.
b) promoção dos direitos humanos.
c) representação judicial e a consultoria jurídica das unidades da Federação.
d) defesa dos direitos individuais e coletivos, mediante o pagamento de taxas e emolumentos.
e) concessão de indulto e comutação de penas.

Direito Constitucional