Q837823 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

De acordo com a Lei Estadual n^o 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VEDADO ao servidor público

a) entreter-se, nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço.
b) tecer crítica, em trabalho assinado e do ponto de vista doutrinário, a algum ato da Defensoria Pública.
c) ausentar-se do Estado, para estudo, com autorização expressa do Defensor Público-Geral ou do chefe imediato.
d) ser acionista ou cotista de sociedade comercial.
e) guardar sigilo sobre os assuntos da repartição.

Legislação Estadual