Q837767 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal

a) implicitamente, em decorrência da criação da Defensoria Pública.
b) expressamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.
c) implicitamente e integra o rol das cláusulas pétreas.
d) implicitamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.
e) expressamente e integra o rol das cláusulas pétreas.