Q836447 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

A garantia constitucional da liberdade de locomoção

a) abrange apenas os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil.
b) abrange o direito de permanência no território nacional.
c) é norma constitucional de aplicabilidade imediata, direta e integral.
d) pode ser tutelada por meio do recurso de habeas corpus.
e) não abrange o direito de saída de não residentes no país.