Q836211 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.

Jaime é parente consanguíneo em terceiro grau do Governador de determinado Estado e tem vontade de se candidatar à
Prefeitura de sua cidade. Sabe-se ainda que Jaime é brasileiro nato, possui 35 anos, é analfabeto e encontra-se desempregado.
Considerando apenas os dados fornecidos, Jaime

a) é inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo, mas poderá votar, pois para ele o alistamento e o voto são facultativos.
b) poderá se candidatar ao cargo de prefeito, tendo em vista se tratar de jurisdição diversa da exercida por seu parente governador,
e poderá, também, alistar-se como eleitor.
c) não poderá se candidatar ao cargo de prefeito, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos
até o terceiro grau do Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
d) é inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo, não podendo, também, se alistar como eleitor.
e) poderá se candidatar ao cargo de prefeito, tendo em vista se tratar de jurisdição diversa da exercida por seu parente governador,
mas não poderá se alistar como eleitor.

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Direito Constitucional