Q835646 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Analista Judiciário - Psicologia

Raquel é psicóloga perita e tem como tarefa avaliar um caso de litígio familiar em torno de uma criança, Miguel, de 6 anos. Uma das pessoas responsáveis pela criança mostrou-se incomodada com a avaliação psicológica, pois a criança vem sendo exposta a conflitos entre os genitores e, com efeito, apresenta certo sofrimento.

De acordo com a Resolução CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos:

a)
o atendimento da criança necessita do consentimento formal de todos os seus responsáveis legais;
b)
a recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser comunicada em audiência com o juiz;
c)
o periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica;
d)
a devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para a demanda inicial, as técnicas utilizadas, o raciocínio psicológico e os encaminhamentos a serem feitos;
e)
o trabalho pericial poderá contemplar instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pela ciência psicológica, garantido o princípio fundamental do livre convencimento do profissional.