Q835052 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Analista Judiciário

No julgamento de uma ação rescisória, o Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, o pedido rescindente e desconstituiu a coisa julgada por entender configurada manifesta violação à norma jurídica. E, no juízo rescisório, por maioria de votos, foi julgado procedente o pedido.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

a) haverá ampliação do colegiado, com convocação de novos julgadores para nova sessão de julgamento, quando poderá ocorrer a inversão do resultado inicial;
b) haverá prosseguimento do feito, devendo os autos serem encaminhados ao órgão de maior composição previsto no regimento interno;
c) não incidirá a técnica de complementação de julgamento, uma vez que tal regra só incide quando houver divergência de votos quanto ao juízo rescindente;
d) há nulidade processual absoluta, uma vez que a violação à norma jurídica não enseja hipótese para rescindibilidade do julgamento;
e) cabe ao interessado apelar da sentença que julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, por maioria de votos.

Q835052 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Analista Judiciário

Direito Processual Civil