No Aparelho do Estado, é possível distinguir quatro setores. Sobre esse aspecto, analise as afirmativas a seguir, segundo estabelece o conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995), assinalando V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) Núcleo Estratégico: corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. No Núcleo Estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal.
( ) Atividades Exclusivas: é o setor em que são prestados serviços que somente o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc. Nas Atividades Exclusivas de Estado, onde o poder extroverso de Estado é exercido, a propriedade também somente pode ser estatal.
( ) Serviços Não Exclusivos: corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. Já para o setor não exclusivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não estatal.
( ) Produção de Bens e Serviços para o Mercado: corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário, no caso de privatização, a regulamentação rígida. Em termos de propriedade, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
