Q833700 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

No âmbito de um contrato de prestação de serviços celebrado entre
as sociedades empresárias Infraestrutura S.A. e Campo Lindo S.A., foi
prevista cláusula compromissória arbitral, na qual as partes
acordaram que qualquer litígio de natureza patrimonial decorrente
do contrato seria submetido a um tribunal arbitral.

Surgido o conflito, e havendo resistência de Infraestrutura S.A.
quanto à instituição da arbitragem, assinale a opção que representa a
conduta que pode ser adotada por Campo Lindo S.A.

a)
Campo Lindo S.A. pode adotar medida coercitiva, mediante
autorização do tribunal arbitral, para que Infraestrutura S.A. se
submeta forçosamente ao procedimento arbitral, em respeito à
cláusula compromissória firmada no contrato de prestação de
serviço.
b)
Campo Lindo S.A. pode submeter o conflito à jurisdição arbitral,
ainda que sem participação de Infraestrutura S.A., o qual será
considerado revel e contra si presumir-se-ão verdadeiras todas as
alegações de fato formuladas pelo requerente Campo Lindo S.A.
c)
Campo Lindo S.A. pode requerer a citação de Infraestrutura S.A.
para comparecer em juízo no intuito de lavrar compromisso
arbitral, designando o juiz audiência especial com esse fim.
d)
Campo Lindo S.A. pode ajuizar ação judicial contra Infraestrutura
S.A., para que o Poder Judiciário resolva o mérito do conflito
decorrente do contrato de prestação de serviço celebrado entre
as partes.

Q833700 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Direito Processual Civil