Q833252 - FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização,

No ano de 2020, foi realizada uma licitação com a finalidade de contratar empresa para construir a nova sede de um Tribunal Regional Federal. Após celebrado o contrato administrativo, a obra foi paralisada em razão da detecção de graves irregularidades, tendo a Presidência do Tribunal, após diligências preliminares, decidido encaminhar os autos à Controladoria-Geral da União.

Diante desse cenário, é correto afirmar que compete à Controladoria-Geral da União:

a) realizar uma auditoria contábil no contrato administrativo;
b) devolver os autos à Presidência do Tribunal;
c) como órgão central de controle interno, suspender imediatamente a execução do contrato administrativo;
d) desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa, rescindir o contrato administrativo em questão;
e) como órgão central de correição, instaurar o competente processo administrativo de responsabilização (PAR) contra a empresa contratada.

Q833252 - FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização,

Direito Constitucional