Q833206 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SERES-PE - Policial Militar

João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.
Nessa situação hipotética,

a) a remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.
b) caso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.
c) se João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.
d) haverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.
e) a remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.

Q833206 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SERES-PE - Policial Militar

Legislação Penal Especial