Q833195 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SERES-PE - Policial Militar

A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada quando

a) o agente praticá-lo com arma branca.
b) o bem subtraído for veículo automotor que, em seguida ao crime, seja transportado para outro estado federado ou para o exterior.
c) o agente mantiver a vítima em seu poder, restringindo a liberdade dela.
d) a vítima estiver em serviço de transporte de valores e o agente conhecer tal circunstância.
e) a conduta for praticada em concurso de duas ou mais pessoas.

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Legislação Penal Especial