Q833017 - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:

a) A solução pacífica dos conflitos.
b) A igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres.
c) A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
d) O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processo judicial ou administrativo.
e) A presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Direito Constitucional