Q832837 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

João, Lucas e Maria pretendem impugnar ato omissivo, de competência de ministro de Estado, lesivo ao direito material dos três.

Nessa situação hipotética, João, Lucas e Maria

a) podem impetrar mandado de segurança individual perante o STJ.
b) não podem impetrar mandado de segurança porquanto não é cabível o respectivo remédio constitucional em face de ato omissivo.
c) podem impetrar mandado de segurança individual perante o STF.
d) podem impetrar mandado de segurança coletivo perante o STJ.
e) podem impetrar mandado de segurança coletivo perante o STF.