Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue
A totalidade dos dados pessoais contidos em banco de dados constituído com a finalidade exclusiva de garantia da segurança pública não poderá ser tratada por pessoa de direito privado, ainda que esta possua capital integralmente constituído pelo poder público.
