Q830839 - FGV - 2022 - CBM - AM - Soldado Bombeiro Militar

Assinale a alternativa que contém uma atribuição que não é da Defesa Civil, consoante dispõe a Constituição do Estado do Amazonas.

a) Recomendar ao poder competente a interdição de áreas de risco identificadas.
b) Mobilizar recursos para prevenção e minimização dos desastres.
c) Propor à autoridade competente a decretação ou a homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública
d) Coordenar a elaboração do plano de contingência estadual e fomentar a elaboração dos planos de contingência municipais
e) Ajuizar ação civil pública para defesa do meio ambiente e mapeamento de área de risco geológico sujeita a desastres naturais ou provocados pelo homem

Legislação Estadual