Q830288 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RO - Analista - Programador,

A Lei Complementar n.º 117/1994, que criou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, indica como órgãos de atuação dessa Defensoria

a) a Defensoria Pública-Geral do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado nas Comarcas
b) a Subdefensoria Pública-Geral do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado Especializados
c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado nas Comarcas
d) a Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública-Geral do Estado.
e) os Núcleos da Defensoria Pública do Estado nas Comarcas e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado Especializados

Legislação Estadual