Q829981 - FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto

Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as partes, não havendo nascituros ou filhos, após saneado o feito, manifestam ao juiz a pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que:

a) não é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez operado o saneamento do processo
b) não é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez já estabilizada com a citação
c) é possível a alteração subjetiva da demanda, uma vez que não há impedimento temporal na lei
d) é possível a alteração da demanda, uma vez que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio
e) é possível a alteração da demanda, uma vez que, no caso, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita

Q829981 - FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto

Direito Processual Civil