Q829960 - FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto

Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça permite afirmar que:

a) a constituição em mora, de que trata o Art. 763 do Código Civil, exige prévia interpelação e, portanto, a mora no contrato de seguro de vida é ex persona
b) o pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida é dispensado no caso de embriaguez do segurado
c) os contratos de seguro de vida cobrem a hipótese de suicídio desde o início da contratação
d) o atraso no pagamento do prêmio pelo segurado, independentemente da sua constituição em mora pela seguradora, implica a suspensão automática do contrato de seguro de vida;
e) nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre indenização securitária incide desde a ocorrência do sinistro até o efetivo pagamento

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