Q828524 - FCC - 2022 - TJ-SC - Analista Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Lei no 6.745/1985), a estabilidade

a) é condição necessária para o progresso funcional
b) diz respeito ao cargo e não ao serviço público
c) propicia a aposentadoria compulsória, em caso de extinção do cargo
d) é o direito que todo servidor estatutário adquire, após aprovação em avaliação especial de desempenho, ao final do período de estágio probatório.
e) é condição necessária para a concessão de licença para fins eleitorais

Legislação Estadual