Q828118 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito

Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.

a) A possibilidade de veto parcial pelo presidente da República abrange texto parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea
b) Será considerado mantido o veto caso não seja apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de trinta dias
c) As leis podem ser vetadas no prazo de até quinze dias após a sua entrada em vigor
d) Será considerada automaticamente promulgada lei que, decorrido o prazo constitucional, não tenha sido promulgada pelo presidente da República
e) Compete às mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a promulgação das emendas à CF.

Direito Constitucional