Q827594 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

Quando alguém for considerado inimputável, não cumprirá pena se delinquir, mas serão aplicadas as medidas de segurança previstas na lei penal.

A interrupção dessas medidas será feita:

a) quando houver cura aparente
b) quando cessar sua periculosidade
c) depois de um ano de aplicação das medidas
d) quando o surto do transtorno mental durar mais de um ano
e) quando o agente tiver cumprido o tempo correspondente a 1/6 da pena a que deveria ser condenado se fosse imputável