Q827154 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 10.098/2000.

a) As vagas reservadas devem ser localizadas próximas ao acesso de circulação de pedestre, salvo se existir outra em local mais distante, porém com melhor nivelamento do solo.
b) O número de vagas reservadas não poderá ser superior a 2% do total.
c) Afastam-se do âmbito de aplicação da norma os estacionamentos que servem a edifícios em que funcionam representações estrangeiras.
d) Não é necessário que espaços públicos em que se realizem atividades de risco garantam o número mínimo de vagas, a fim de preservar a integridade das pessoas com deficiência.
e) A sinalização de vaga reservada deve ser clara e ostensiva, a fim de garantir a fácil identificação do espaço.

Q827154 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

Direito da Pessoa com Deficiência