Q827084 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista

Assinale a alternativa que não configura causa de aumento de pena do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, prevista no § 1º, do artigo 302, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro):

a) não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
b) praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
c) deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
d) no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
e) se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

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Legislação de Trânsito