Q8263 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Acontece de um medicamento não estar disponível ou um procedimento não ser coberto pela rede pública de saúde. Tendo em vista a competência para oferecer tais bens e serviços, é correto afirmar:

a) que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à descentralização com direção federal;
b) que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência comum para cuidar da saúde;
c) que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência concorrente sobre seguridade social;
d) que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência federal do Ministério da Saúde;
e) que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência local da Secretaria de Saúde.

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Direito Constitucional