Q825944 - OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Contador

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as exigências que são vedadas, assinalar a alternativa INCORRETA:

a) Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que poderão ser superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.
b) Aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame
c) Garantia de proposta
d) Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Contabilidade Geral