Q825103 - UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado

Com base na Lei Municipal N.º 1.562/1991, que trata do transporte turístico de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os veículos de licenciamento estrangeiro não poderão transportar passageiros recepcionados no Município de Foz do Iguaçu.
b) É vedado o licenciamento de veículos duas portas para o transporte remunerado de passageiros
c) É vedado o transporte de passageiros que exceda o limite total de capacidade constante no certificado de registro do veículo, incluídos o motorista e o guia
d) Quando em serviço, os veículos deverão estar em perfeitas condições de funcionamento.
e) É vedada a exploração de propaganda nos veículos do transporte turístico

Legislação Municipal